Audiência Pública: Transparência e Cumprimento das Metas Fiscais e Sociais em Assis Chateaubriand

Na última quinta-feira, dia 26, no Plenário da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand foi realizada audiência pública destinada à apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais e do relatório de gestão dos direitos da criança e do adolescente. O evento abordou os resultados obtidos no terceiro quadrimestre de 2025.

O Superintendente de Contabilidade e Gestão Fiscal, Maykon Douglas de Almeida Silva, trouxe dados detalhados informando que as receitas arrecadadas no período totalizaram R$ 274.020.995,56 e as despesas liquidadas totalizaram R$ 263.845.382,49.

Com relação às metas fiscais, foi destacado que a despesa com pessoal atingiu 46,81%, ficando abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela legislação. Além disso, o índice está abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite de alerta de 48,60%, demonstrando uma gestão eficiente dos recursos humanos.

No âmbito dos investimentos em Educação e Saúde, o município superou os percentuais mínimos exigidos por lei. Foram investidos 29,91% em Educação, cumprindo exatamente o requisito legal, e 28,64% em Saúde, bem acima do mínimo de 15% estipulado pela legislação. Esses resultados confirmam que os recursos estão sendo aplicados dentro das normas legais e em áreas prioritárias para o bem-estar da população.

A Coordenadora da Atenção Primária, Adriani de Fátima Cardoso, apresentou números expressivos referentes aos atendimentos realizados no último quadrimestre. Foram realizadas 47.625 consultas de profissionais de nível superior, acompanhadas por 154.414 procedimentos ambulatoriais e coletivos. Além disso, os exames laboratoriais totalizaram 39.108, enquanto a área odontológica registrou 3.467 consultas e 15.640 procedimentos.

Os atendimentos hospitalares de urgência/emergência e obstetrícia realizados no Hospital Beneficente Moacir Micheletto somaram 14.530 casos. Já os atendimentos especializados realizados pelo CISCOPAR contabilizaram 23.233 consultas e exames. O investimento total na área da saúde foi de R$ 63.137.020,03, representando 28,64% do orçamento municipal.

Esses números refletem o empenho da gestão municipal em garantir acesso à saúde de qualidade para toda a população, evidenciando um compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados.

A Secretária de Assistência Social e da Mulher, Susana Borella, apresentou o relatório de gestão referente aos direitos da criança e do adolescente. O investimento total nessa área foi significativo, destacando-se os seguintes valores: Conselho Tutelar: R$ 400.077,02 foram destinados ao órgão responsável por proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Durante o período, foram realizados 411 atendimentos.

Casa Lar e Família Acolhedora: R$ 2.763.326,23 foram aplicados na manutenção do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.

Projetos do CREAS, CRAS/PAIF e CRAS/UDC: Um total de R$ 3.432.971,13 foi investido em projetos sociais voltados para a proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Os dados apresentados evidenciam que o município está cumprindo as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), especialmente no que diz respeito ao resultado primário e nominal.