SECRETARIA DE GOVERNO

Art. 4º A Secretaria de Governo é integrada pelas seguintes unidades:

I - Gabinete do Secretário;

II - Departamento de Comunicação Social;

III - Unidade do Gabinete.

Art. 5º São atribuições da Secretaria de Governo:

I - gerir o Gabinete do Prefeito em suas atividades de representação político-administrativa;

II - coordenar o expediente do Gabinete em suas relações internas e externas;

III - programar e coordenar as solenidades oficiais;

IV - assistir ao Chefe do Poder Executivo nas suas relações com os munícipes, autoridades federais, estaduais e municipais;

V - organizar e manter em dia o arquivo oficial de correspondência, matérias e atos oriundos do Gabinete do Chefe do Poder Executivo;

VI - coordenar o desenvolvimento de atividades de divulgação do Município;

VII - coordenar os serviços de informações e de arquivo do Município;

VIII - organizar as matérias de divulgação oficial;

IX - coletar junto as Secretarias Municipais matérias para divulgação;

X - coordenar o processo de descentralização e integração administrativa dos serviços públicos em benefício da população dos distritos;

XI - elaborar a agenda de atividades e programas oficiais do Chefe do Poder Executivo, controlando a sua execução;

XII - informar o Chefe do Poder Executivo sobre a tramitação de projetos na Câmara Municipal;

XIII - sugerir medidas com respeito à melhoria das relações da Administração Municipal com o público;

XIV - acompanhar, junto às repartições municipais, as providências determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;

XV - gerenciar o uso de veículos que atendem o Gabinete do Prefeito, determinando a sua manutenção periódica e os reparos necessários;

XVI - desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas.