Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2256, de 1º de junho de 2007 - Estrutura de Cargos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Assis Chateaubriand e da Lei nº. 2628, de 27 de agosto de 2010 - Estrutura de Cargos dos Profissionais de Medicina, e dá outras providências.