Dispõe sobre a inclusão de dotação orçamentária e respectiva fonte nas Atas de Registro de Preços nºs. 097/2016, 098/2016, 099/2016, 100/2016, 101/2016, 102/2016, 103/2016, 104/2016, 105/2016, 106/2016, 107/2016, 108/2016, 109/2016 e 110/2016, dando outras providências.