Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,  no valor  de R$. 42.254,40 (quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), relativo ao exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.