Nomeia Comissão Especial para avaliar a possibilidade de elaboração de estudo técnico de viabilidade Operacional, Econômico-Financeira e Jurídico-Institucional acerca dos serviços de saúde realizados pelo município de Assis Chateaubriand, através dos servidores públicos municipais, bem como para se manifestar sobre eventual necessidade de contratação de assessoria e consultoria externa para análise e acompanhamento das formas de contratação de serviços de saúde realizados pelo Município e dá outras providências.