Considera o CEMIC - Centro de Estudo do Menor e Integração na Comunidade "CASA DA CRIANÇA", sito à Rua Sergipe s/n, Distrito de Tupãssi, Município de Assis Chateaubriand, Sociedade Civil, de caráter assistencial, fundada aos vinte dias do mês de fevereiro de 1981, com sede no endereço supra, instituição de utilidade publica, dando outras providências.