Designa a posse dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, e nomeação de Presidente e Vice-Presidente do CACS/FUNDEB, no âmbito do Município de Assis Chateaubriand para exercício de 2023 a 2026.