Altera a Portaria n°. 126/2007, datada de 18 de maio de 2007, incluindo membros ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, dando outras providências.