Designar a funcionária DIRCE INÊS DA COSTA, Auxiliar de Educação desta Prefeitura Municipal, portadora da Carteira de Identidade RG. nº. 4.090.394-1, para exercer a função de Secretária do Departamento de Educação e Cultura do Município, nos termos da Lei Municipal nº. 813, datada de 02 de maio de 1988.