Dispõe sobre a inclusão de dotações orçamentárias e respectivas fontes nas Atas de Registro de Preços nºs. 034/2023, 035/2023, 038/2023, 039/2023, 040/2023, 041/2023, 044/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023 e 051/2023.