CMDPD - Secretaria de Assistência Social e da Mulher
Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Art. 20. Fica reestruturado o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, que será gerido e administrado pelo...
Fica mantido o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), reestruturado pela Lei nº 1453/1997, visando a criar condições financeiras e de gerência dos...
Fica criado o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a...
DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Art. 24. Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, instrumento de captação, repasse e...
Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais de Assis Chateaubriand, órgão deliberativo, consultivo e...
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.
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