ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/08/2022 17:17:07 Diário Oficial - 15 de agosto de 2022 Diário Oficial
15/08/2022 08:56:03 Diário Oficial - 15 de agosto de 2022 Diário Oficial
12/08/2022 17:24:46 Diário Oficial - 12 de agosto de 2022 Diário Oficial
12/08/2022 10:00:47 Diário Oficial - 12 de agosto de 2022 Diário Oficial
11/08/2022 17:08:34 Diário Oficial - 11 de agosto de 2022 Diário Oficial
11/08/2022 09:17:47 Diário Oficial - 11 de agosto de 2022 Diário Oficial
10/08/2022 17:14:20 Diário Oficial - 10 de agosto de 2022 Diário Oficial
10/08/2022 09:17:47 Diário Oficial - 10 de agosto de 2022 Diário Oficial
09/08/2022 16:36:10 Diário Oficial - 09 de agosto de 2022 Diário Oficial
08/08/2022 17:22:08 Diário Oficial - 08 de agosto de 2022 Diário Oficial
08/08/2022 08:57:14 Diário Oficial - 08 de agosto de 2022 Diário Oficial
08/08/2022 08:35:36 Diário Oficial - 08 de agosto de 2022 Diário Oficial
05/08/2022 17:16:23 Diário Oficial - 05 de agosto de 2022 Diário Oficial
05/08/2022 10:50:38 Diário Oficial - 05 de agosto de 2022 Diário Oficial
04/08/2022 17:13:09 Diário Oficial - 04 de agosto de 2022 Diário Oficial
Anterior 133 134 135 136 137 138 139 140 141 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //