Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/02/2022 08:24:22	Diário Oficial - 04 de fevereiro de 2022	Diário Oficial
	03/02/2022 16:49:38	Diário Oficial - 03 de fevereiro de 2022	Diário Oficial
	02/02/2022 17:16:52	Diário Oficial - 02 de fevereiro de 2022	Diário Oficial
	01/02/2022 17:55:59	Diário Oficial - 01 de fevereiro de 2022	Diário Oficial
	31/01/2022 17:15:47	Diário Oficial - 31 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	31/01/2022 09:35:50	Diário Oficial - 31 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	28/01/2022 19:54:59	Diário Oficial - 28 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	28/01/2022 17:29:17	Diário Oficial - 28 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	28/01/2022 17:27:04	Diário Oficial - 28 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	28/01/2022 10:21:28	Diário Oficial - 28 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	28/01/2022 08:56:45	Diário Oficial - 28 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	28/01/2022 08:33:05	Diário Oficial - 28 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	27/01/2022 17:45:15	Diário Oficial - 27 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	27/01/2022 17:38:05	Diário Oficial - 27 de janeiro de 2022	Diário Oficial
	26/01/2022 17:27:10	Diário Oficial - 26 de janeiro de 2022	Diário Oficial
Anterior 159 160 161 162 163 164 165 166 167 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.