Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/07/2021 17:17:07	Diário Oficial - 29 de julho de 2021	Diário Oficial
	29/07/2021 09:01:29	Diário Oficial - 29 de julho de 2021	Diário Oficial
	29/07/2021 08:53:24	Diário Oficial - 29 de julho de 2021	Diário Oficial
	28/07/2021 16:33:40	Diário Oficial - 28 de julho de 2021	Diário Oficial
	28/07/2021 11:03:04	Diário Oficial - 28 de julho de 2021	Diário Oficial
	27/07/2021 16:49:35	Diário Oficial - 27 de julho de 2021	Diário Oficial
	26/07/2021 17:15:29	Diário Oficial - 26 de julho de 2021	Diário Oficial
	26/07/2021 08:41:53	Diário Oficial - 26 de julho de 2021	Diário Oficial
	26/07/2021 08:34:37	Diário Oficial - 26 de julho de 2021	Diário Oficial
	23/07/2021 18:53:08	Diário Oficial - 23 de julho de 2021	Diário Oficial
	23/07/2021 18:49:36	Diário Oficial - 23 de julho de 2021	Diário Oficial
	23/07/2021 14:36:19	Diário Oficial - 23 de julho de 2021	Diário Oficial
	22/07/2021 16:55:05	Diário Oficial - 22 de julho de 2021	Diário Oficial
	21/07/2021 16:59:28	Diário Oficial - 19 de julho de 2021	Diário Oficial
	21/07/2021 09:33:53	Diário Oficial - 19 de julho de 2021	Diário Oficial
Anterior 164 165 166 167 168 169 170 171 172 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.