ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/09/2021 16:38:52 Diário Oficial - 03 de setembro de 2021 Diário Oficial
02/09/2021 17:06:41 Diário Oficial - 02 de setembro de 2021 Diário Oficial
02/09/2021 09:24:24 Diário Oficial - 02 de setembro de 2021 Diário Oficial
01/09/2021 17:01:52 Diário Oficial - 01 de setembro de 2021 Diário Oficial
31/08/2021 19:10:44 Diário Oficial - 31 de agosto de 2021 Diário Oficial
30/08/2021 17:13:52 Diário Oficial - 30 de agosto de 2021 Diário Oficial
30/08/2021 08:55:01 Diário Oficial - 30 de agosto de 2021 Diário Oficial
27/08/2021 17:34:06 Diário Oficial - 27 de agosto de 2021 Diário Oficial
26/08/2021 16:28:59 Diário Oficial - 26 de agosto de 2021 Diário Oficial
26/08/2021 09:58:53 Diário Oficial - 26 de agosto de 2021 Diário Oficial
25/08/2021 16:28:33 Diário Oficial - 25 de agosto de 2021 Diário Oficial
25/08/2021 09:36:29 Diário Oficial - 25 de agosto de 2021 Diário Oficial
24/08/2021 17:11:48 Diário Oficial - 24 de agosto de 2021 Diário Oficial
23/08/2021 17:32:01 Diário Oficial - 23 de agosto de 2021 Diário Oficial
23/08/2021 08:41:54 Diário Oficial - 23 de agosto de 2021 Diário Oficial
Anterior 174 175 176 177 178 179 180 181 182 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //