Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/05/2021 17:00:12	Diário Oficial - 25 de maio de 2021	Diário Oficial
	24/05/2021 17:38:07	Diário Oficial - 24 de maio de 2021	Diário Oficial
	21/05/2021 17:28:20	Diário Oficial - 21 de maio de 2021	Diário Oficial
	21/05/2021 17:26:57	Diário Oficial - 21 de maio de 2021	Diário Oficial
	21/05/2021 10:33:51	Diário Oficial - 21 de maio de 2021	Diário Oficial
	20/05/2021 18:42:41	Diário Oficial - 20 de maio de 2021	Diário Oficial
	19/05/2021 16:37:46	Diário Oficial - 19 de maio de 2021	Diário Oficial
	18/05/2021 16:41:51	Diário Oficial - 18 de maio de 2021	Diário Oficial
	17/05/2021 16:50:38	Diário Oficial - 17 de maio de 2021	Diário Oficial
	14/05/2021 17:28:56	Diário Oficial - 14 de maio de 2021	Diário Oficial
	13/05/2021 17:02:00	Diário Oficial - 13 de maio de 2021	Diário Oficial
	13/05/2021 12:06:51	Diário Oficial - 13 de maio de 2021	Diário Oficial
	12/05/2021 17:29:06	Diário oficial, 12 de maio 2021	Diário Oficial
	11/05/2021 17:06:34	Diário oficial 11 de maio 2021	Diário Oficial
	11/05/2021 09:06:54	Diário oficial 11 de maio 2021	Diário Oficial
Anterior 182 183 184 185 186 187 188 189 190 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.