Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/01/2021 17:27:29	Diário Oficial - 25 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	23/01/2021 17:54:26	Diário Oficial - 23 de janeiro de 20	Diário Oficial
	22/01/2021 17:31:34	Diário Oficial - 22 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	21/01/2021 18:48:20	Diário Oficial - 21 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	20/01/2021 18:51:59	Diário Oficial - 20 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	19/01/2021 18:35:24	Diário Oficial - 19 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	18/01/2021 18:38:22	Diário Oficial - 18 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	16/01/2021 16:21:38	Diário Oficial - 16 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	15/01/2021 20:33:07	Diário Oficial - 15 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	14/01/2021 19:10:06	Diário Oficial - 14 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	13/01/2021 19:15:49	Diário Oficial - 13 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	12/01/2021 23:37:00	Diário Oficial - 12 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	11/01/2021 19:12:16	Diário Oficial - 11 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	09/01/2021 15:03:41	Diário Oficial - 09 de janeiro de 2021	Diário Oficial
	08/01/2021 18:42:51	Diário Oficial - 08 de janeiro de 2021	Diário Oficial
Anterior 186 187 188 189 190 191 192 193 194 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.