ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/01/2021 09:55:59 Diário Oficial - 08 de janeiro de 2021 Diário Oficial
07/01/2021 17:25:59 Diário Oficial - 07 de janeiro de 2021 Diário Oficial
06/01/2021 18:42:06 Diário Oficial - 06 de janeiro de 2021 Diário Oficial
05/01/2021 19:11:22 Diário Oficial - 05 de janeiro de 2021 Diário Oficial
04/01/2021 19:44:00 Diário Oficial - 04 de janeiro de 2021 Diário Oficial
30/12/2020 19:58:56 Diário Oficial - 30 de dezembro de 2020 Diário Oficial
29/12/2020 16:13:49 Diário Oficial - 29 de dezembro de 2020 Diário Oficial
28/12/2020 17:51:44 Diário Oficial - 28 de dezembro de 2020 Diário Oficial
23/12/2020 15:52:47 Diário Oficial - 23 de dezembro de 2020 Diário Oficial
22/12/2020 20:21:02 Diário Oficial - 22 de dezembro de 2020 Diário Oficial
21/12/2020 17:42:19 Diário Oficial - 21 de dezembro de 2020 Diário Oficial
19/12/2020 20:34:02 Diário Oficial - 19 de dezembro de 2020 Diário Oficial
18/12/2020 19:25:50 Diário Oficial - 18 de dezembro de 2020 Diário Oficial
18/12/2020 11:53:50 Diário Oficial - 18 de dezembro de 2020 Diário Oficial
17/12/2020 19:42:40 Diário Oficial - 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial
Anterior 187 188 189 190 191 192 193 194 195 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //