Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	13/05/2015 16:13:09	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.551.600,00 (um milh�o, quinhentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 16:07:38	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e tr�s mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 16:05:59	Disp�e sobre a cria��o da Divis�o de Ind�stria e Com�rcio junto a Estrutura Administrativa do Munic�pio de Assis Chateaubriand e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 16:05:16	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 072/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 16:04:19	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 070/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 16:03:22	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 071/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 16:01:21	Disp�e sobre a fixa��o de Pre�os P�blicos pela venda de pedra e similares produzidos pela Pedreira Municipal e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 15:56:17	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 15:55:19	Considera como H�spede Oficial do Munic�pio a Excelent�ssima Senhora M�nica Terezinha Lottermann Bessa, Governadora do Distrito LD-1 do Lions Clube Internacional, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 15:37:43	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 069/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 15:33:46	Disp�e sobre a inclus�o de fonte em dota��o or�ament�ria da Ata de Registro de Pre�os n�. 090/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 15:31:51	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes nas Atas de Registros de Pre�os n�s. 036, 038 e 039/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 15:30:11	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes nas Atas de Registros de Pre�os n�s. 049, 050 e 051/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 15:28:24	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/05/2015 15:26:59	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 065/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.