Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/05/2015 10:02:45	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes no Contrato n�. 009/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:28:55	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 030/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:27:49	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes nas Atas de Registro de Pre�os n�s. 155, 156, 157, 159 e 160/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:26:30	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 146/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:24:43	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte na Ata de Registro de Pre�os n�. 153/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:23:26	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 105/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:22:05	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes no Contrato n�. 001/2011, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:20:36	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 058/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:19:02	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 054/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:17:28	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 053/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:15:58	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 052/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:13:54	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes nas Atas de Registro de Pre�os n�s. 025, 026 e 027/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:06:18	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:04:26	Disp�e sobre o Plant�o Farmac�utico do Munic�pio de Assis Chateaubriand, para os exerc�cios de 2014/2016, dando outras provid�ncias.	Decretos
	23/04/2015 17:03:23	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 047/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.