Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	16/04/2015 16:41:28	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectivas fontes nas Atas de Registro de Pre�os n�s. 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:39:36	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 004/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:35:31	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 155/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:34:47	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 155/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:33:49	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 104/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:32:58	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 103/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:32:15	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 069/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:31:29	Disp�e sobre abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014 e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:30:39	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:29:52	Homologa Laudo de Avalia��o, exarado de Comiss�o Permanente de Avalia��o, sobre bem im�vel, localizado no Jardim Progresso, no Munic�pio de Assis Chateaubriand, Paran�, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:27:42	Nomeia a Comiss�o Organizadora do �I FESTIMMA � Festival de M�sica Morada Amiga de Assis Chateaubriand�, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:26:44	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.172.000,00 (um milh�o, cento e setenta e dois mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:25:51	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 045/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:24:57	Disp�e sobre o reconhecimento da prescri��o do cr�dito tribut�rio inscrito na d�vida ativa do Cadastro Imobili�rio n�. 3135000, relativo aos exerc�cios de 2002, 2003 e 2004, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:23:49	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 044/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.