Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	16/04/2015 16:22:41	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 151/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:18:53	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 150/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:17:53	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 149/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:16:40	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 148/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:15:51	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 146/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:15:01	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 145/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:14:03	Disp�e sobre a fixa��o de Pre�os P�blicos pela realiza��o de reprodu��o xerogr�fica e/ou heliogr�fica por parte do Poder Executivo, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:13:14	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 039/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:12:20	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 042/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:11:16	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes no Contrato n�. 126/2012, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:10:11	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e fontes no Contrato n�. 169/2010, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:09:10	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 161/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:08:19	Fica alterada a simbologia de fun��o gratificada no Quadro das Fun��es Gratificadas da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:06:58	Anexo I do Decreto 319-2014	Decretos
	16/04/2015 16:06:14	Disp�e sobre a 2� (segunda) atualiza��o do Anexo I � Metas e Prioridades da LDO do exerc�cio de 2014, objetivando a inclus�o de A��o Governamental, dando outras provid�ncias.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.