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	16/04/2015 16:04:54	Anexo I do Decreto 318-2014	Decretos
	16/04/2015 16:04:11	Disp�e sobre a 2� (segunda) atualiza��o do Anexo III do PPA � Plano Plurianual, relativo ao quadri�nio 2014 a 2017, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 16:03:18	Anexo I do Decreto 317-2014	Decretos
	16/04/2015 16:02:29	Disp�e sobre a 1� (primeira) atualiza��o do Anexo I � Metas e Prioridades da LDO do exerc�cio de 2014, objetivando a inclus�o de A��o Governamental, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:59:46	Anexo I do Decreto 316-2014	Decretos
	16/04/2015 15:58:45	Disp�e sobre a 1� (primeira) atualiza��o do Anexo III do PPA � Plano Plurianual, relativo ao quadri�nio 2014 a 2017, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:57:26	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 041/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:56:32	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 040/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:55:44	Disp�e sobre o reconhecimento da prescri��o do cr�dito tribut�rio inscrito na d�vida ativa do Cadastro Imobili�rio n�. 16174000, relativo aos exerc�cios de 2006 e 2007, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:54:45	Disp�e sobre o reconhecimento da prescri��o do cr�dito tribut�rio inscrito na d�vida ativa do Cadastro Imobili�rio n�. 5017000, relativo aos exerc�cios de 2004, 2005, 2006 e 2007, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:53:42	Disp�e sobre o reconhecimento da prescri��o do cr�dito tribut�rio inscrito na d�vida ativa do Cadastro Imobili�rio n�. 11037000, relativo ao exerc�cio de 2007, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:52:55	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.152,81 (duzentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:52:08	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 244.465,52 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:51:22	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 003/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:50:29	Considera como H�spede Oficial do Munic�pio o Excelent�ssimo Senhor Celso Luiz Fracaro, Governador Distrital do Rotary Club, Distrito 4640, dando outras provid�ncias.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.