Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	16/04/2015 15:17:24	Homologa julgamento proferido por Comiss�o Especial de Licita��o, Modalidade Concorr�ncia n�. 002/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:16:31	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 028/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:15:14	Altera o Regulamento de Uso do Centro de Eventos �ngelo Micheletto, aprovado pelo Decreto n� 115/2003, de 21 de maio de 2003 e o Decreto n�. 399, de 23 de setembro de 2010, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:12:21	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:08:48	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:08:02	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte na Ata de Registro de Pre�os n�. 018/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:07:10	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 016/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:06:16	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.300,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:05:21	Revoga o Processo Licitat�rio n�. 070/2014, Modalidade Preg�o n�. 037/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:04:25	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes nas Atas de Registro de Pre�os n�s. 155, 156, 157, 158, 159 e 160/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:03:31	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 102/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:02:26	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 004/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:01:07	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 029/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 15:00:06	Homologa Laudo de Avalia��o, exarado de Comiss�o Permanente de Avalia��o Financeira, sobre bem im�vel, localizado no Jardim Progresso, para fins de orienta��o objetivando o lan�amento do Edital de Contribui��o de Melhorias, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:58:07	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte na Ata de Registro de Pre�os n�. 160/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.