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	16/04/2015 14:58:07	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte na Ata de Registro de Pre�os n�. 160/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:51:13	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 054/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:50:30	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 013/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:49:35	Aprova a Justificativa de Inexigibilidade exarada pela Comiss�o Permanente de Licita��o, relativa ao Processo Licitat�rio n�. 067/2014, Inexigibilidade n�. 011/2014.	Decretos
	16/04/2015 14:48:46	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes no Contrato n�. 038/2012, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:47:40	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 838,14 (oitocentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:46:48	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:45:31	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.865,46 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:44:34	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 027/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:43:37	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 026/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:42:37	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 024/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	16/04/2015 14:41:36	Aprova a Justificativa de Inexigibilidade exarada pela Comiss�o Permanente de Licita��o, relativa ao Processo Licitat�rio n�. 062/2014, Inexigibilidade n�. 010/2014.	Decretos
	01/04/2015 10:52:19	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 029/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:51:19	Concede Permiss�o de Uso, a t�tulo prec�rio, de Bens P�blicos � Associa��o de Mulheres do Ramal Guarani - AMURG, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:50:15	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 025/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.