Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	01/04/2015 10:37:40	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:36:45	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 021/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:35:29	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.701,56 (quatorze mil setecentos e um reais e cinquenta e seis centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:34:44	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte na Ata de Registro de Pre�os n�. 064/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:33:58	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reis) junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:33:03	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes no Contrato n�. 012/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:32:16	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 020/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:30:58	Aprova a Justificativa de Inexigibilidade exarada pela Comiss�o Permanente de Licita��o, relativa ao Processo Licitat�rio n�. 053/2014, Inexigibilidade n�. 007/2014.	Decretos
	01/04/2015 10:26:25	Aprova a Dispensa de licita��o exarada pela Comiss�o Permanente, relativo ao Processo de Dispensa de Licita��o n�. 015/2014.	Decretos
	01/04/2015 10:25:13	Disp�e sobre a Concess�o de Pens�o, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:24:05	Disp�e sobre abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014 e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:23:16	Fica alterada a simbologia de fun��o gratificada no Quadro das Fun��es Gratificadas da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:17:41	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 119/2012, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:16:23	Homologa julgamento proferido por Comiss�o Especial de Licita��o, Modalidade Tomada de Pre�os n�. 005/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:15:16	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.