Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	01/04/2015 10:15:16	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:14:22	Antecipa o Feriado do dia santificado � Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Munic�pio, de 16 de julho para 14 de julho de 2014, segunda-feira, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:13:18	Disp�e sobre o Hor�rio de Expediente da Administra��o Municipal, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:12:05	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte na Ata de Registro de Pre�os n�. 092/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:09:22	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.900,00 (cento e sessenta e oito mil e novecentos reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:08:25	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte na Ata de Registro de Pre�os n�. 034/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 10:07:22	Concede Autoriza��o de Uso, a t�tulo prec�rio, do uso de bem p�blico municipal e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 08:40:54	Disp�e sobre abertura de Cr�dito Adicional Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014 e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 08:37:59	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 08:37:14	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 040/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 08:36:15	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 039/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 08:35:14	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 037/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 08:34:16	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 036/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 08:33:05	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 018/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	01/04/2015 08:31:32	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.833,25 (setenta e seis mil, oitocentos e trinta e tr�s reais e vinte e cinco centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.