Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	18/03/2015 15:08:01	Disp�e sobre a desclassifica��o do candidato LUCIANO DA SILVA ORLANDO, ao Concurso P�blico n�. CP01/2012, pelo n�o atendimento do Edital de Chamamento n�. 011/2014.	Decretos
	18/03/2015 15:06:36	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 008/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:54:23	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 017/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:53:12	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 016/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:50:59	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 014/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:49:33	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 012/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:48:28	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 009/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:47:26	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 007/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:44:49	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 006/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:43:47	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:42:49	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e fonte no Contrato n�. 015/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:41:52	Disp�e sobre abertura de Cr�dito Adicional Especial no valor de R$ 93.474,86 (noventa e tr�s mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014 e d� outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:40:44	Disp�e sobre abertura de Cr�dito Adicional Especial no valor de R$ 47.344,09 (quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014 e d� outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:39:31	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.750,38 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	18/03/2015 10:38:19	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e fonte no Contrato n�. 095/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.