Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	20/02/2015 11:50:58	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 803.499,39 (oitocentos e tr�s mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 11:49:30	Disp�e sobre o reconhecimento da prescri��o do cr�dito tribut�rio inscrito na d�vida ativa do Cadastro Imobili�rio n�. 5792000, relativo aos exerc�cios de 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, e	Decretos
	20/02/2015 11:46:57	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes nas Atas de Registro de Pre�os n�s. 156, 157 e 160/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 11:22:31	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes nas Atas de Registro de Pre�os n�s. 148/2013 e 149/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 11:21:24	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 128/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:50:00	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes no Contrato n�. 075/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:45:25	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes na Ata de Registro de Pre�os n�. 021/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:44:08	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 004/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:41:06	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte na Ata de Registro de Pre�os n�. 128/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:39:24	Declara voto de reconhecimento oficial � Folha Vale Verde, por ocasi�o da passagem do seu primeiro anivers�rio, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:37:48	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte no Contrato n�. 004/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:36:40	Disp�e sobre a desclassifica��o da candidata ANDREIA FERREIRA FLORES, ao Concurso P�blico n�. CP01/2012, pelo n�o atendimento do Edital de Chamamento n�. 008/2014.	Decretos
	20/02/2015 10:35:13	Disp�e sobre a desclassifica��o da candidata MAYARA �RSULA OLIVEIRA SILVA, ao Concurso P�blico n�. CP01/2012, pelo n�o atendimento do Edital de Chamamento n�. 008/2014.	Decretos
	20/02/2015 10:34:13	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 003/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:31:15	Fixa os percentuais sobre a URAC-I para efeito de cobran�a ISSQN do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza �, relativo aos servi�os de constru��o civil e de m�o-de-obra para o exerc�cio de 2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.