Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	20/02/2015 10:35:13	Disp�e sobre a desclassifica��o da candidata MAYARA �RSULA OLIVEIRA SILVA, ao Concurso P�blico n�. CP01/2012, pelo n�o atendimento do Edital de Chamamento n�. 008/2014.	Decretos
	20/02/2015 10:34:13	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 003/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:31:15	Fixa os percentuais sobre a URAC-I para efeito de cobran�a ISSQN do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza �, relativo aos servi�os de constru��o civil e de m�o-de-obra para o exerc�cio de 2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:27:38	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es or�ament�rias e respectivas fontes no Contrato n�. 262/2011, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:24:36	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 002/2014, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:21:50	Disp�e sobre a inclus�o de dota��o or�ament�ria e respectiva fonte na Ata de Registro de Pre�os n�. 053/2013, dando outras provid�ncias.	Decretos
	20/02/2015 10:04:39	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/02/2015 15:17:59	Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Chateaubriandense dos Direitos do Idoso � CON-IDOSO -, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/02/2015 15:16:26	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/02/2015 15:14:51	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.283,70 (quatrocentos e dois mil, duzentos e oitenta e tr�s reais e setenta centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2014, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	13/02/2015 15:12:49	Homologa Laudos de Avalia��o, exarados de Comiss�o Permanente de Avalia��o, sobre bens im�veis, localizados no Jardim Paran�, na Gleba C da Col�nia Peru�be (per�metro urbano) e no Mini Parque Industrial de propriedade do Munic�pio de Assis Chateaubriand,	Decretos
	13/02/2015 15:11:21	Declara como Ponto Facultativo, o dia 03 de mar�o de 2014, estabelecendo outras provid�ncias.	Decretos
	13/02/2015 15:10:15	Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 093/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/02/2015 15:08:15	Homologa julgamento proferido por Comiss�o Permanente de Licita��o, Modalidade Tomada de Pre�os n�. 010/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	13/02/2015 15:06:33	Disp�e sobre a cria��o de setor junto a Estrutura Administrativa do Munic�pio de Assis Chateaubriand e d� outras provid�ncias.	Decretos
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.