Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	06/11/2013 15:13:11	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.077,25 (quatrocentos e oitenta e seis mil, setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2013, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:12:13	Homologa julgamento proferido pela Pregoeira sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 062/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:11:21	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 377.560,00 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais) junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2013, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:10:09	Disp�e sobre a inclus�o de dota��es e respectivas fontes no Contrato n�. 159/2012, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:09:22	Cria Unidades e Se��es junto a Estrutura Administrativa do Munic�pio de Assis Chateaubriand e d� outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:07:55	Aprova a Dispensa de licita��o exarada pela Comiss�o Permanente, relativo ao Processo de Dispensa de Licita��o n�. 022/2013.	Decretos
	06/11/2013 15:07:06	Ficam criadas fun��es gratificadas no Quadro das Fun��es Gratificadas da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand e d� outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:06:16	Homologa julgamento proferido pela Pregoeira sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 061/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:05:09	Homologa julgamento proferido pela Pregoeira sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 060/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:04:22	Homologa julgamento proferido pela Pregoeira sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 051/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:03:26	Homologa julgamento proferido pela Pregoeira sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 049/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:02:26	Aprova a Justificativa de Inexigibilidade exarada pela Comiss�o Permanente de Licita��o, relativa ao Processo Licitat�rio n�. 113/2013, Inexigibilidade n�. 017/2013.	Decretos
	06/11/2013 15:01:38	Considera como H�spede Oficial do Munic�pio a Excelent�ssima Senhora Marilu Gaspareto Goulart, Governadora do Distrito LD-1 do Lions Clube Internacional, Ano Leon�stico 2013/2014, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 15:00:43	Homologa julgamento proferido pela Pregoeira sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 057/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 14:59:21	Homologa julgamento proferido por Comiss�o Permanente de Licita��o, Modalidade Tomada de Pre�os n�. 005/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias	Decretos
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.