Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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	06/11/2013 08:27:02	Disp�e sobre a inclus�o de fontes e de dota��o or�ament�ria junto ao Contrato n�. 169/2010, firmado com a empresa V. Picoli & Cia. Ltda., dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 08:18:59	Declara como Ponto Facultativo o dia 19 de agosto de 2013, estabelecendo outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 08:17:40	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2013, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 08:16:33	Disp�e sobre o reconhecimento da prescri��o do cr�dito tribut�rio inscrito na d�vida ativa do Cadastro Imobili�rio n�. 5840000, relativo aos exerc�cios de 1990 a 2007, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 08:15:32	Disp�e sobre o reconhecimento da prescri��o do cr�dito tribut�rio inscrito na d�vida ativa do Cadastro Imobili�rio n�. 5828000, relativo aos exerc�cios de 2002 a 2007, e d� outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 08:14:21	Homologa julgamento proferido pela Pregoeira sobre Processo Licitat�rio na Modalidade Preg�o n�. 037/2013, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 08:12:56	Disp�e sobre a inclus�o de fonte nas dota��es or�ament�rias junto ao Contrato n�. 013/2013, firmado com a empresa Governan�abrasil S/A Tecnologia e Gest�o em Servi�os, dando outras provid�ncias.	Decretos
	06/11/2013 08:11:49	Disp�e sobre a altera��o na composi��o dos membros do Conselho Municipal de Sa�de � CMS � dando outras provid�ncias.	Decretos
	18/10/2013 10:44:09	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.077,25 (quatrocentos e oitenta e seis mil, setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).	Decretos
	31/08/2013 16:57:05	Disp�e sobre a inclus�o de fontes ao Contrato 210/2012	Decretos
	31/08/2013 16:55:14	Aprova Dispensa de Licita��o n�. 020/2013	Decretos
	31/08/2013 16:54:31	Fica alterada a simbologia de fun��o gratificada no Quadro das Fun��es Gratificadas.	Decretos
	31/08/2013 16:52:31	Disp�e sobre a abertura de Cr�dito Adicional Suplementar R$ 395.000,00	Decretos
	31/08/2013 16:50:45	Disp�e sobre a desist�ncia da Candidata Andreia Angela Bazzo ao Cargo de M�dico Ginecologista	Decretos
	31/08/2013 16:48:48	Aprova Justificativa de Inexigibilidade 015/2013	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.