Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/06/2013 16:14:19	Homologa Pregão 027/2013	Decretos
	14/06/2013 16:12:10	Homologa Pregão 024/2013	Decretos
	14/06/2013 16:11:23	Aprova Justificativa de Inexigibilidade 012/2013	Decretos
	14/06/2013 16:10:27	Dispõe sobre a abertura de Crédido Adicional Suplementar R$ 527.000,00	Decretos
	14/06/2013 16:09:32	Dispõe sobre a abertura de Crédido Adicional Suplementar R$ 472.000,00	Decretos
	13/06/2013 16:45:22	Dispõe sobre a alteração do Art. 10 da Lei 1696, datada de 12 de abril de 2002, que estabelece a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis Chateaubriand.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:44:12	Dispoe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2013.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:40:42	Cria Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:37:35	Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:36:26	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial R$ 203.000,00	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:35:27	Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:34:14	Dispõe autorização para que o Município possa associar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME-PR, bem como a concessão de anuidade .	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:32:29	Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:31:18	Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de anuidade ao CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:30:08	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial R$ 17.931,15	Leis Ordinárias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.