Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/06/2013 16:28:08	Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social ao ARA.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:26:21	Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Assis Chateaubriand.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:24:49	Considera o Observatório Social de Assis Chateaubriand - PR OS - ASSIS/PR, entidade de utilidade pública.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:23:40	Denomina a Rua Projetada �G�, localizada no Mini Parque Industrial de Rua Anselmo Tem Pass.	Leis Ordinárias
	13/06/2013 16:22:06	Considera a Associação de Proteção aos Animais Socorro Bicho de Assis Chateaubriand - APASBAC, entidade de utilidade pública.	Leis Ordinárias
	11/06/2013 13:47:47	EXTRATO INEXIGIBILIDADE 013/2013 - PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE VISANDO REALIZAR CONSULTAS MÉDICAS AOS USUÁRIOS DO SUS NA ESPECIUALIDADE DE ORTOPEDIA
	11/06/2013 13:28:36	AVISO PREGÃO 032/2013 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS SECRETARIAS E DEPARTAM,ENTOS DO MUNICÍPIO;
	11/06/2013 09:43:04	Dispõe sobre a concessão de Contribuição à ACEU	Leis Ordinárias
	11/06/2013 09:42:00	Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à APAE	Leis Ordinárias
	10/06/2013 16:37:51	Dispõe sobre a criação de Setores na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal	Decretos
	10/06/2013 16:36:40	Inclusão de Dotação Orçamento e Fonte ao Contrato 116/2012	Decretos
	10/06/2013 16:35:04	Homologa Pregão 021/2013	Decretos
	06/06/2013 16:11:02	Aprova Justificativa de Inexigibilidade 010/2013	Decretos
	06/06/2013 16:10:13	Aprova Justificativa de Inexigibilidade 009/2013	Decretos
	06/06/2013 16:08:52	Fixa prazo para recolhimento Contribuição de Melhoria Edital 001/2013	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.