Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2013 16:13:59	Dispõe sobre a desistência da candidata Maria Silvia H. V. Gomes Nogueira ao Cargo de Médico	Decretos
	03/06/2013 16:12:13	Prorroga prazo de validade da Nota Fiscal de Serviço e do RPA	Decretos
	03/06/2013 16:11:05	Aprova Justificativa de Inexigibilidade 004/2013	Decretos
	03/06/2013 16:10:02	Dispõe sobre a nova composição do Comitê Local do PAR	Decretos
	03/06/2013 16:08:51	Inclusão de Fonte junto ao Contrato 189/2012	Decretos
	03/06/2013 16:05:05	Declara Ponto Facultativo o dia 28 de março de 2013 - Quinta Feira Santa - Revoga Dec. 063/2013	Decretos
	03/06/2013 16:03:27	Declara Ponto Facultativo o dia 28 de março de 2013 - Quinta Feira Santa	Decretos
	03/06/2013 16:01:24	Dispõe sobre autorização de uso de sala para a Pastoral da Criança	Decretos
	03/06/2013 16:00:02	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 48.000,00	Decretos
	03/06/2013 15:57:55	Aprova Dispensa de Licitação nº. 002/2013	Decretos
	03/06/2013 15:56:52	Homologa Pregão 005/2013	Decretos
	03/06/2013 15:56:15	Homologa Pregão 004/2013	Decretos
	03/06/2013 15:55:30	Dispõe sobre a desistência da Candidato Juliana Paula Belfiori Carvalho ao Cargo de Médico	Decretos
	03/06/2013 15:47:12	Homologa Concorrência 001/2013	Decretos
	03/06/2013 15:46:12	Inclusão de fonte junto ao Contrato 224/2012	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.