Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2013 11:30:53	Institui no Município de Assis Chateaubriand a Ouvidoria do SUS	Decretos
	03/06/2013 11:27:32	Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Decretos
	03/06/2013 10:54:49	Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social	Decretos
	03/06/2013 10:51:29	Nomeia Membros do Conselho Chateaubriandense dos Direitos do Idoso - CON-IDOSO	Decretos
	03/06/2013 10:43:31	Aprova Justificativa de Inexigibilidade 001/2013	Decretos
	03/06/2013 10:41:02	Convoca a Etapa Preparatória para a 5ª Conferência Municipal da Cidade	Decretos
	03/06/2013 10:39:46	Lavra Voto de Pesar pelo falecimento do servidor Valdir Campos Rezende	Decretos
	03/06/2013 10:38:37	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 278.000,00	Decretos
	03/06/2013 10:36:22	Altera composição do Conselho Municipal de Gestão Territorial	Decretos
	03/06/2013 10:34:25	Dispõe sobre a desistência do Candidato Thiago Luiz Conti para o cargo de Médico	Decretos
	03/06/2013 10:32:06	Dispõe sobre a fixação de preço público para venda de pedras e revoga Decreto 026/2013	Decretos
	03/06/2013 10:30:35	Prorroga prazo para Comissão Especial Decreto 004/2013 apresentar relatório	Decretos
	03/06/2013 10:28:14	Homologa Pregrão 002/2013	Decretos
	03/06/2013 10:26:57	Constituiu Diretoria Administrativa do Comitê Municipal de Combate a Dengue	Decretos
	03/06/2013 09:19:30	Dispõe sobre a fixação de preço público para venda de pedras e similares da Pedreira Municipal	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.