Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2013 10:32:06	Dispõe sobre a fixação de preço público para venda de pedras e revoga Decreto 026/2013	Decretos
	03/06/2013 10:30:35	Prorroga prazo para Comissão Especial Decreto 004/2013 apresentar relatório	Decretos
	03/06/2013 10:28:14	Homologa Pregrão 002/2013	Decretos
	03/06/2013 10:26:57	Constituiu Diretoria Administrativa do Comitê Municipal de Combate a Dengue	Decretos
	03/06/2013 09:19:30	Dispõe sobre a fixação de preço público para venda de pedras e similares da Pedreira Municipal	Decretos
	03/06/2013 09:17:26	Aprova Dispensa de Licitação nº. 001/2013	Decretos
	03/06/2013 09:14:56	Dispõe sobre a desistência do Candidato Issao Iwakura para o cargo de Médico	Decretos
	03/06/2013 09:06:12	Homologa Pregão 001/2013	Decretos
	03/06/2013 09:05:11	Suspende Processo Licitatório 045/2012	Decretos
	29/05/2013 16:39:41	Dispõe sobre a reformulação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC	Decretos
	29/05/2013 16:30:56	Inclusão de Dotação Orçamentária Contrato 245/212	Decretos
	29/05/2013 16:29:53	Inclusão de Dotação Orçamentária Contrato 243/212	Decretos
	29/05/2013 16:26:24	Inclusão de Dotação Orçamentária Contrato 242/212	Decretos
	29/05/2013 16:23:40	Inclusão de Dotação Orçamentária Contrato 241/212	Decretos
	29/05/2013 16:16:03	Declara Ponto Facultativo o dia 11 de fevereiro de 2013 - Festividades Carnavalescas	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.