Da Assessoria

A Campanha do Cidadão “Bom de Nota”, promovida pela prefeitura municipal de Assis Chateaubriand e em parceria com a ACIAC, iniciada em fevereiro, já entregou até agora aproximadamente 15 mil cupons aos chateaubriandenses que estão trocando as notas e cupons fiscais. A campanha, que tem como objetivo conscientizar a população para o exercício da cidadania fiscal, já teve uma movimentação financeira de R$ 3.115.937,75 – valor de notas fiscais trocadas por cupons. Além disso, o programa visa ainda promover o incremento da arrecadação dos tributos pela exigência, por parte do consumidor, da nota ou cupom fiscal e ainda premiar os consumidores, produtores e usuários de serviços.

Regulamento
De acordo com o Decreto 644/2014, que regulamenta o Programa, as notas e cupons fiscais expedidos entre os dias 05 de janeiro a 19 de agosto de 2015 podem participar do “Cidadão Bom de Nota 2015”. A cada R$ 50 em compras, o contribuinte pode estar trocando por um cupom que será entregue junto à Coordenadoria da Receita, na prefeitura municipal de Assis Chateaubriand. O sorteio do Programa acontece dia 20/08/2015, dia do aniversário do município e o vencedor levará para casa um veículo Gol Geração 6. Ainda segundo o Decreto é preciso ter mais de 18 anos para participar e é vedada a participação de servidores em cargos de comissão e agentes políticos do poder executivo do município de Assis Chateaubriand.