Proprietários de terrenos com túmulos ou reserva devem fazer regularização a cada cinco anos

Procedimento deve ser feito 30 dias antes do vencimento

O município de Assis Chateaubriand, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, está alertando a todos os proprietários de terrenos com túmulos e/ou reservas a partir de 5 anos, a fazer a regularização de seu terreno junto à Secretaria do Cemitério Jardim da Paz. Para isso, basta levar os documentos pessoais, documentação do(s) terreno(s) e atestado(s) de óbito(s) para os que já possuem entes sepultados.

Conforme Lei Municipal, o uso da sepultura rasa não ultrapassará o prazo estabelecido de 5 anos e após este período, a exumação será procedida a requerimento e os ossos transferidos para o nicho.

A utilização de jazigo poderá ultrapassar o período de 05 anos, desde que a parte, 30 dias antes, a contar da data de emissão do título de posse renovação que se destina a conservação e manutenção do cemitério.

A orientação é que as pessoas possam verificar a documentação e se houver necessidade estar fazendo a regularização.