Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Entidade APMI – Associação de Proteção à Maternidade e a Infância,  no valor  de R$. 14.296,80 (quatorze mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), relativo ao exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.